Termos de Uso – Nota Promissória

Bem-vindo ao Nota Promissória, disponível nos endereços nota-promissoria.com e pro.nota-promissoria.com. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. Objeto do Serviço

O Nota Promissória é uma plataforma online que permite a geração de notas promissórias digitais, com fins exclusivamente informativos e de apoio ao usuário, não substituindo assessoria jurídica, contábil ou financeira profissional.

A plataforma oferece:

• Uma versão gratuita, sustentada por publicidade;
• Uma versão paga (Nota Promissória PRO), atualmente em desenvolvimento, com funcionalidades adicionais, limites ampliados e recursos exclusivos.

2. Natureza Informativa – Ausência de Assessoria Jurídica

As notas promissórias geradas pela plataforma:

• Não passam por validação jurídica individual;
• Não garantem validade legal automática;
• Devem ser revisadas pelo usuário ou por um profissional habilitado antes de qualquer uso formal.

O Nota Promissória não se responsabiliza por:

• Erros de preenchimento;
• Uso inadequado do documento;
• Consequências legais, financeiras ou comerciais decorrentes do uso do material gerado.

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário declara que:

• É o único responsável pelas informações inseridas;
• Possui autorização legal para utilizar dados de terceiros;
• Assume total responsabilidade pelo uso, armazenamento e compartilhamento das notas geradas.

É expressamente proibido:

• Inserir dados falsos ou fraudulentos;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Automatizar acessos, envios ou geração em massa por robôs, scripts ou sistemas similares;
• Realizar scraping, engenharia reversa ou exploração da plataforma.

4. Limitações da Versão Gratuita

A versão gratuita do site pode conter:

• Limitações de uso;
• Restrições de funcionalidades;
• Controles técnicos para evitar abuso;
• Exibição de anúncios.

O Nota Promissória se reserva o direito de:

• Ajustar limites;
• Restringir acessos excessivos;
• Implementar medidas de proteção contra uso abusivo, sem aviso prévio.

5. Nota Promissória PRO (Versão Paga)

A Nota Promissória PRO oferecerá recursos adicionais, incluindo, mas não se limitando a:

• Maior volume de geração de documentos;
• Histórico de notas;
• Gerenciamento de credores e devedores;
• Funcionalidades avançadas de organização e controle.

Regras específicas, valores, planos e condições da versão PRO serão disponibilizados em página própria quando o serviço for oficialmente lançado.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:

• Código-fonte;
• Layout;
• Textos;
• Marca;
• Funcionalidades;

é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado, reproduzido ou explorado comercialmente sem autorização expressa.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Os dados inseridos:

• São utilizados exclusivamente para a funcionalidade do serviço;
• Não são comercializados;
• Podem ser removidos conforme política de retenção e segurança do sistema.

Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.

8. Suspensão e Encerramento de Acesso

O Nota Promissória poderá:

• Suspender ou bloquear acessos;
• Limitar funcionalidades;
• Encerrar contas;

sempre que identificar uso abusivo, irregular, automatizado ou em desacordo com estes Termos.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a revisão periódica desta página.

O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação automática das novas condições.

10. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pela plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações legais, entre em contato pelo site oficial.